O dia 26 de setembro, Dia Estadual do Deficiente Auditivo foi criado a partir do Projeto de Lei n° 247/2009, de autoria da deputada Ana Lúcia. É uma data inserida no calendário de atividades do Estado, que serve de referência na luta por novas conquistas e para a comemoração e cobrança da concretização dos direitos alcançados. Conforme a lei, o Poder Executivo Estadual fica autorizado a estabelecer a Semana Estadual do Deficiente Auditivo, em data contígua ao dia 26 de setembro, com a finalidade de promover atividades que visem proporcionar ampla reflexão sobre a condição de vida do deficiente auditivo, possibilitando-lhe maior inserção social e política.
Desde 2010, a deputada Ana Lúcia vem solicitando a contratação de profissionais tradutores em LIBRAS para que as sessões plenárias da Assembleia Legislativa possam ser acompanhadas e compreendidas por pessoas com deficiência auditiva. Mas esta demanda é apenas uma entre tantas outras barreiras na Casa Legislativa que impedem o livre acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais.
A deputada Ana Lúcia entregou à presidência da Assembleia um documento composto por especificações escritas e fotografias indicando as mudanças que precisam ser feitas para tornar a Casa do Povo acessível a todos: instalação de um item de sinalização sonoro no elevador; desobstrução do banheiro térreo; desobstrução do piso tátil direcional; instalação do piso tátil de alerta nas portas de acesso aos elevadores; instalação do piso tátil direcional para cada andar; adequação do piso tátil em textura, cor, sempre em destaque com o piso que estiver ao redor; colocação do piso de alerta em cor contrastante (amarelo/vermelho), e a fiscalização da lei estadual que destina percentual de vagas a pessoas com deficiência.
Atendimento em Libras
Há menos de um mês a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei que exige a implantação de formas de apoio ao uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no Estado de Sergipe. Se esta lei for sancionada pelo governador, as instituições públicas e as empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir, através da Língua de Sinais, o atendimento e o tratamento adequados aos portadores de deficiência auditiva. Da mesma maneira, o sistema educacional estadual deve incluir o ensino de LIBRAS nas diretrizes curriculares do curso de Ensino Médio, como modalidade normal.
Educação inclusiva
A inclusão e integração de alunos/as com alguma deficiência física ainda geram grandes frustrações, visto que a maioria das escolas ainda não tem sua estrutura adaptada para alguns casos, além disso, muitos professores/as não tiveram cursos de capacitação e formação para a estruturação de sua prática pedagógica voltada para diversas formas de aprendizagem que compõem a diversidade de alunos/as.
Na defesa de uma educação inclusiva para uma sociedade mais justa e igualitária na sua diversidade, a deputada Ana Lúcia apresentou um dossiê ao Arcebispo de Aracaju Dom José Palmeira Lessa, mostrando a situação de 12 escolas da rede pública estadual de ensino que não preenchem os requisitos básicos para o atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais. Entre suas ações voltadas para a defesa da inclusão dos deficientes físicos, a parlamentar apresentou alguns projetos voltados ao público em questão, tais como o Projeto de Lei 130/2003 que institui a gratuidade no transporte intermunicipal para os portadores de deficiência.
A parlamentar petista acredita na importância de um novo olhar dos gestores para essa pauta que se faz urgente, e por isso apresentou quatro indicações ao governo estadual, três delas atendendo solicitações dos educadores do Centro de Educação Especial João Cardoso do Nascimento Jr para que fosse feita a adequação dos banheiros para cadeirantes, além da disponibilização de um auxiliar para cada educador do Centro e material pedagógico específico e suficiente para atender às diversas deficiências apresentadas pelos alunos. A última indicação solicita à Secretaria de Estado da Educação que os banheiros de todas as escolas da rede pública sejam adequados para os portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Escola bilíngue
A luta contra o fechamento de Escolas Bilíngues no Brasil tem mobilizado militantes com deficiência auditiva. Em Sergipe, eles tiveram uma participação maciça durante as duas audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa sobre o Plano Nacional da Educação. Com faixas e pronunciamentos, eles defenderam que o planejamento da educação brasileira, em metas e estratégias de expansão, precisa levar em conta a importância da Escola Bilingue na formação de pessoas com deficiência auditiva. Um dos membros do movimento, o jovem Breno, manifestou na última audiência do dia 11 de setembro, que o fechamento das Escolas Bilingues não é um avanço, mas um retrocesso na política de inclusão. “Isso é dar um passo para trás, até um tempo em que os surdos eram oprimidos e tinham que estudar em escolas de ensino oral. É necessário que haja recursos para atender ao aluno surdo. É importante que exista a Escola Inclusiva no nosso estado, mas a Escola Bilíngue é plena para os surdos”, explicou.
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